Lei nº 552/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 552 Lei nº 552 Data: 17/02/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de lei de n° 017/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 551/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 551 Lei nº 551 Data: 06/02/2009Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 010/2009, que atribui nova redação do Art. 2º inc.…
Lei nº 550/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 550 Lei nº 550 Data: 06/02/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de nº 006/09, que cria o Cargo em Comissão e Reclassifica…
Lei nº 549/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 549 Lei nº 549 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 002/09, que Cria Cargos em Comissão da Câmara Municipal…
Lei nº 548/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 548 Lei nº 548 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 003/09, que cria mais um cargo em comissão da…
Lei nº 547/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 547 Lei nº 547 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n°001/09, que Concede Reposição Geral aos servidores do Legislativo Municipal…
Lei nº 546/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 546 Lei nº 546 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de lei de n°005/2009, que sobre o uso de veicular particular Municipal e…
Lei nº 545/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 545 Lei nº 545 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 004/09, que dispõem Sobre a concessão de diárias e…
Lei nº 544/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 544 Lei nº 544 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 005/09, que autoriza o Poder Executivo a conceder o…
Lei nº 543/2009
Leis Municipais - 2009 Lei nº 543 Lei nº 543 Data: 09/01/2009Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei de n° 001/09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
