Lei nº 535/2008
Leis Municipais - 2008 Lei nº 535 Lei nº 535 Data: 17/12/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 089/2008, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 535 Lei nº 535 Data: 17/12/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 089/2008, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 534 Lei nº 534 Data: 04/12/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 091/08, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 533 Lei nº 533 Data: 04/12/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 090/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 532 Lei nº 532 Data: 18/11/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 085/2008, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde –…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 531 Lei nº 531 Data: 18/11/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 088/2008, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 530 Lei nº 530 Data: 18/11/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 087/2008, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 529 Lei nº 529 Data: 18/11/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 086/2008, que suplementa rubricas da vigente…Arquivos para Downloads:
Leis Municipais - 2008 Lei nº 528 Lei nº 528 Data: 04/11/2008Ementa: Sanciona e Promulga o projeto de lei de n° 077/2008, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 527 Lei nº 527 Data: 04/11/2008Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 084/2008, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito…
Leis Municipais - 2008 Lei nº 526 Lei nº 526 Data: 29/10/2008Ementa: Sanciona e Promulga o projeto de lei de n° 080/2008, que autoriza o município a realizar melhorias em…