Lei nº 410/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 410 Lei nº 410 Data: 18/07/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 065/2007, que cria crédito especial na lei orçamentária vigente e…
Lei nº 409/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 409 Lei nº 409 Data: 10/07/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 060/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 408/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 408 Lei nº 408 Data: 10/07/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 107/2007, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção social…
Lei nº 407/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 407 Lei nº 407 Data: 26/06/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 057/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 406/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 406 Lei nº 406 Data: 19/06/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 002/2007, que concede vale transporte aos funcionários do Poder…
Lei nº 405/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 405 Lei nº 405 Data: 19/06/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei de n° 051/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 404/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 404 Lei nº 404 Data: 19/06/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 040/2007, que autoriza o poder executivo municipal a conceder…
Lei nº 403/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 403 Lei nº 403 Data: 18/06/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 048/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e…
Lei nº 402/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 402 Lei nº 402 Data: 12/06/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 039/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle…
Lei nº 400/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 400 Lei nº 400 Data: 30/05/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 046/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e…
