Lei nº 420/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 420 Lei nº 420 Data: 21/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 076/2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social…
Lei nº 419/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 419 Lei nº 419 Data: 21/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 045/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 418/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 418 Lei nº 418 Data: 21/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 075/2007, que Suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 417/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 417 Lei nº 417 Data: 14/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 074/2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a…
Lei nº 416/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 416 Lei nº 416 Data: 07/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 072/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 415/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 415 Lei nº 415 Data: 07/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 056/2007, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e…
Lei nº 414/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 414 Lei nº 414 Data: 07/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 067/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar…
Lei nº 413/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 413 Lei nº 413 Data: 02/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 069/2007, que autoriza a prorrogação de contrato constante na…
Lei nº 412/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 412 Lei nº 412 Data: 02/08/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 071/2007, que abre credito especial na vigente lei orçamentário…
Lei nº 411/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 411 Lei nº 411 Data: 18/07/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 062/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção…
