Lei nº 430/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 430 Lei nº 430 Data: 31/10/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 090/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 429/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 429 Lei nº 429 Data: 23/10/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 091/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 428/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 428 Lei nº 428 Data: 03/10/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 087/2007 que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 427/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 427 Lei nº 427 Data: 25/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 085/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 426/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 426 Lei nº 426 Data: 17/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 083/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 425/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 425 Lei nº 425 Data: 11/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 080/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
Lei nº 424/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 424 Lei nº 424 Data: 11/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 079/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
Lei nº 423/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 423 Lei nº 423 Data: 06/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 077/07, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 422/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 422 Lei nº 422 Data: 06/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 010/2007 que estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho…
Lei nº 421/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 421 Lei nº 421 Data: 06/09/2007Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 068/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
