Lei nº 440/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 440 Lei nº 440 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 101/2007, que altera o valor básico do padrão de…
Lei nº 439/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 439 Lei nº 439 Data: 04/12/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 100/2007, que autoriza realizar serviços de transporte de areia…
Lei nº 438/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 438 Lei nº 438 Data: 27/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 093/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 437/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 437 Lei nº 437 Data: 27/11/2007Ementa: Sanciono e promulgo o projeto de lei de n° 097/2007, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e…
Lei nº 436/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 436 Lei nº 436 Data: 21/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 064/2007 que altera art.1º da Lei Municipal nº 393/2007…
Lei nº 435/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 435 Lei nº 435 Data: 21/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 082/2007 que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária…Arquivos para…
Lei nº 434/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 434 Lei nº 434 Data: 21/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 063/2007, que dispõe sobre o pagamento de débitos e…
Lei nº 433/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 433 Lei nº 433 Data: 13/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 098/2007, que suplementa rubricas da vigente Lei Orçamentária…Arquivos para…
Lei nº 432/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 432 Lei nº 432 Data: 13/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 089/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
Lei nº 431/2007
Leis Municipais - 2007 Lei nº 431 Lei nº 431 Data: 13/11/2007Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei de n° 096/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar…
