Lei nº 323/2006
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Lei nº 322/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 322 Lei nº 322 Data: 06/06/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 030/2006, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária…Arquivos para Downloads:
Lei nº 321/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 321 Lei nº 321 Data: 05/06/2006Ementa: Sanciona e promulga Projeto de Lei nº 026/2006 que autoriza a aquisição de imóvel para a instalação dos…
Lei nº 320/2006
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Lei nº 319/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 319 Lei nº 319 Data: 19/05/2006Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 024/2006 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
Lei nº 318/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 318 Lei nº 318 Data: 14/04/2006Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 023/2006, que autoriza contratação temporária por prazo determinado e dá…
Lei nº 317/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 317 Lei nº 317 Data: 14/04/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 015/2006, que abre crédito especial e dá outras providências…Arquivos para…
Lei nº 316/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 316 Lei nº 316 Data: 14/04/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 022/2006, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária…Arquivos para Downloads:
Lei nº 315/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 315 Lei nº 315 Data: 14/04/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de lei nº 021/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
Lei nº 314/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 314 Lei nº 314 Data: 28/03/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 017/2006, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e…
