Lei nº 360/2006
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Lei nº 359/2006
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Lei nº 358/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 358 Lei nº 358 Data: 28/11/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 073/2006, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 357/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 357 Lei nº 357 Data: 28/11/2006Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 075/2006, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Resolução de Mesa nº 01/2022
Resoluções - 2022 Resolução de Mesa nº 01 Pareceres Resolução de Mesa nº 01 Data: 10/03/2022.Arquivos para Downloads: Pareceres Arquivos para Downloads:
Pauta da CCJ e CEFO 14-03-2022
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Pauta da Sessão 14-03-2022
Pauta da Sessão Reunião dia 14/03/2022 Reunião dia 14/03/2022 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Legislativo nº 05/2022
Projetos de Leis do Legislativo - 2022 Projeto de Lei nº 05 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 05 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei…
Lei nº 356/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 356 Lei nº 356 Data: 23/11/2006Ementa: Suplementa rubricas da vigente lei orçamentária…Arquivos para Downloads:
Lei nº 355/2006
Leis Municipais - 2006 Lei nº 355 Lei nº 355 Data: 14/11/2006Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 067/2006 que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
