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Leis Municipais - 2005 Lei nº 220 Lei nº 220 Data: 26/04/2005Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de aterro e terraplanagem para associações devidamente regulamentadas no Município…

Leis Municipais - 2005 Lei nº 219 Lei nº 219 Data: 26/04/2005Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 218 Lei nº 218 Data: 26/04/2005Ementa: Autoriza o município de Itati a firmar convênio com instituição de ensino superior…Arquivos para Downloads:

Leis Municipais - 2005 Lei nº 217 Lei nº 217 Data: 26/04/2005Ementa: Institui o Programa de Qualificação de Professores Efetivos regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e…