Lei nº 163/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 163 Lei nº 163 Data: 25/03/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 09/2004 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar acerto…
Lei nº 162/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 162 Lei nº 162 Data: 25/03/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 002/2004 que autoriza o Poder Executivo a renovar o Convênio…
Lei nº 161/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 161 Lei nº 161 Data: 25/03/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 001/2004 que institui o programa de Qualificação dos Professores Efetivos…
Lei nº 160/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 160 Lei nº 160 Data: 22/03/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 011/2004 que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 159/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 159 Lei nº 159 Data: 02/03/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 08/2004 que autoriza a contratação de uma (01) servente e…
Lei nº 158/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 158 Lei nº 158 Data: 20/02/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 04/2004 que concede revisão geral da remuneração dos servidores municipais…
Lei nº 157/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 157 Lei nº 157 Data: 20/02/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 05/2004 que autoriza a contratação temporária de Médico Cardiologista e…
Lei nº 300/2005
Leis Municipais - 2005 Lei nº 300 Lei nº 300 Data: 21/12/2005Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 099/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal…
Lei nº 299/2005
Leis Municipais - 2005 Lei nº 299 Lei nº 299 Data: 21/12/2005Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 132/2005 que dá nova redação ao art. 13 da lei…
Lei nº 297/2005
Leis Municipais - 2005 Lei nº 297 Lei nº 297 Data: 21/12/2005Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 133/2005 que dá nova redação ao art. 105 parágrafo único…
