Lei nº 172/2004
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Lei nº 171-A/2004
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Lei nº 171/2004
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Lei nº 170/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 170 Lei nº 170 Data: 11/04/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 024/2004 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio…
Lei nº 169/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 169 Lei nº 169 Data: 11/04/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei que autoriza a contratação de duas (02) serventes e dá outras…
Lei nº 168/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 168 Lei nº 168 Data: 07/04/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 017/2004 que altera Art. 1° da Lei 123/2003 de 09…
Lei nº 167/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 167 Lei nº 167 Data: 07/04/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de lei n° 013/2004, que autoriza a contratação de 03 (três) Médicos Plantonistas,…
Lei nº 166/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 166 Lei nº 166 Data: 07/04/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de lei n° 013/2004, que autoriza a contratação de 03 (três) Médicos Plantonistas,…
Lei nº 165/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 165 Lei nº 165 Data: 07/04/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 012/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em…
Lei nº 164/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 164 Lei nº 164 Data: 25/03/2004Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei nº 010/2004 que institui o calendário de Eventos do Município de…
