Lei nº 120-C/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 120-C Lei nº 120-C Data: 19/03/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 010/2003 que fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito…
Lei nº 120-B/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 120-B Lei nº 120-B Data: 19/03/2003Ementa: Sanciona e Promulga o Projeto de Lei nº 009/2003 que fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do Município…
Lei nº 120-A/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 120-A Lei nº 120-A Data: 24/03/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 04/2003, que reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal…
Lei nº 120/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 120 Lei nº 120 Data: 19/03/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 003/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 119/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 119 Lei nº 119 Data: 11/03/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 013/2003, que altera a redação do artigo 4º da Lei…
Lei nº 118/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 118 Lei nº 118 Data: 11/03/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 011/2003, que autoriza a contratação e 10 (dez) professores de…
Lei nº 117-A/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 117-A Lei nº 117-A Data: 27/02/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 008/2003, que fixa a remuneração dos vereadores do município de…
Lei nº 117/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 117 Lei nº 117 Data: 27/02/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 007/2003, que autoriza a contratação de 01 (um) auxiliar de…
Lei nº 116-A/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 116-A Lei nº 116-A Data: 21/01/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 02/2003, que concede revisão geral da remuneração dos servidores municipais…
Lei nº 192/2004
Leis Municipais - 2004 Lei nº 192 Lei nº 192 Data: 15/12/2004Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 043/2004, que estima a Receita e fixa a Despesa do…
