Lei nº 130/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 130 Lei nº 130 Data: 29/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 029/2003, que altera a redação do artigo 1º da lei…
Lei nº 129/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 129 Lei nº 129 Data: 16/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 028/2003, que autoriza o poder executivo municipal a contratar em…
Lei nº 128/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 128 Lei nº 128 Data: 15/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 020/2003, que concede aumento ao quadro de servidores da câmara…
Lei nº 127/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 127 Lei nº 127 Data: 07/05/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 005/2003 que altera o art. 3º da lei 044/2001 e…
Lei nº 126/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 126 Lei nº 126 Data: 15/04/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 018/2003 que autoriza a contratação de 03 (três) médicos plantonistas…
Lei nº 125/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 125 Lei nº 125 Data: 09/04/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 015/2003 que autoriza a contratação de 02 (dois) Médicos Clínico…
Lei nº 124/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 124 Lei nº 124 Data: 09/04/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 014/2003, que cria o fundo rotativo de apoio ao pequeno…
Lei nº 123/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 123 Lei nº 123 Data: 09/04/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 016/2003, que autoriza a contratação de 02 (dois) Dentistas para…
Lei nº 122/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 122 Lei nº 122 Data: 08/04/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 019/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 121/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 121 Lei nº 121 Data: 01/04/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 017/2003, que autoriza a contratação de 01 (um) Agente de…
