Lei nº 140/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 140 Lei nº 140 Data: 28/08/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 041/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 139/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 139 Lei nº 139 Data: 28/08/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 036/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 138/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 138 Lei nº 138 Data: 20/08/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 138/2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2004 e…
Lei nº 137/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 137 Lei nº 137 Data: 20/08/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 137/2003, que suplementa rubrica da vigente Lei Orçamentária e dá…
Lei nº 136/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 136 Lei nº 136 Data: 03/07/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 035/2003, que suplementa rubrica da vigente Lei Orçamentária e dá…
Lei nº 135/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 135 Lei nº 135 Data: 03/07/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 032/2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e Funcionamento do…
Lei nº 134/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 134 Lei nº 134 Data: 17/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 031/2003, que autoriza a contratação de uma (01) servente e…
Lei nº 133/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 133 Lei nº 133 Data: 05/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de Lei n° 025/2003, que obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços…
Lei nº 132/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 132 Lei nº 132 Data: 05/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 030/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 131/2003
Leis Municipais - 2003 Lei nº 131 Lei nº 131 Data: 05/06/2003Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei nº 027/2003, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
