Lei nº 81/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 81 Lei nº 81 Data: 14/06/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 018/2002, que reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal…
Lei nº 80/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 80 Lei nº 80 Data: 14/06/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 019/2002, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 79/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 79 Lei nº 79 Data: 24/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 014/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o…
Lei nº 78/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 78 Lei nº 78 Data: 18/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 012/2002, que autoriza o Executivo a efetuar despesas com as…
Lei nº 77/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 77 Lei nº 77 Data: 18/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 013/2002, que suplementa rubricas da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 76/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 76 Lei nº 76 Data: 18/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 011/2002, que instituem o serviço de transporte escolar do município,…
Lei nº 75/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 75 Lei nº 75 Data: 18/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 009/2002, que cria cargo para a Assistência Social e dá…
Lei nº 74/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 74 Lei nº 74 Data: 03/04/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei 008/2002, que altera o Art. 26°, § 1°,letra “b” da Lei…
Lei nº 73/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 73 Lei nº 73 Data: 01/03/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 007/2002, que dispõe sobre a contratação temporária de professores para…
Lei nº 72/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 72 Lei nº 72 Data: 01/03/2002Ementa: Sanciona e promulga o projeto de lei n° 006/2002, que autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso…
