Lei nº 91/2002
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Lei nº 90/2002
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Lei nº 89/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 89 Lei nº 89 Data: 08/07/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 028/2002, que altera o Artigo 1° da Lei 063/2001 e…
Lei nº 88/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 88 Lei nº 88 Data: 08/07/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 027/2002, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de…
Lei nº 87/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 87 Lei nº 87 Data: 08/07/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 023/2002, que dispõe sobre a recontratação de médicos, dentista e…
Lei nº 86/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 86 Lei nº 86 Data: 08/07/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 022/2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios as…
Lei nº 85/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 85 Lei nº 85 Data: 27/06/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 021/2002, que autoriza enquadramento no cargo de pedagogo e dá…
Lei nº 84/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 84 Lei nº 84 Data: 24/06/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 015/2002, que considera o exemplar da Bíblica Sagrada, em língua…
Lei nº 83/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 83 Lei nº 83 Data: 24/06/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 017/2002, que cria cargo de pedagogo e dá outras providências…Arquivos…
Lei nº 82/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 82 Lei nº 82 Data: 24/06/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 020/2002, que autoriza a contratação de 01 (um) Auxiliar de…
