Lei nº 111/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 111 Lei nº 111 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 047/2002, que estabelece a lei de criação das taxas de…
Lei nº 110/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 110 Lei nº 110 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 042/2002, que altera a redação da Lei 033/01 de 26…
Lei nº 109/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 109 Lei nº 109 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 037/2002, que estima a receita e fixa a despesa do…
Lei nº 108/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 108 Lei nº 108 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 044/2002, que institui o Programa de Qualificação dos Professores Efetivos…
Lei nº 107/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 107 Lei nº 107 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 048/2002, que estabelece a lei de criação do Fundo Municipal…
Lei nº 106/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 106 Lei nº 106 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 038/2002, que institui a Unidade de Referência Municipal (URM) e…
Lei nº 105/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 105 Lei nº 105 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 046/2002, que estabelece o código de saúde do município, consolida…
Lei nº 104/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 104 Lei nº 104 Data: 10/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 050/2002, que institui o calendário de Eventos do município de…
Lei nº 103/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 103 Lei nº 103 Data: 10/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 05/2002, que autoriza o Poder Executivo a renovar o convênio…
Lei nº 102/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 102 Lei nº 102 Data: 10/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 049/2002, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
