Lei nº 06/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 06 Lei nº 06 Data: 04/01/2001Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 006/2001, do Poder Executivo Municipal que fixa o subsídio dos…
Lei nº 05/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 05 Lei nº 05 Data: 04/01/2001Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 005/2001, do Poder Executivo Municipal que cria cargos de provimento…
Lei nº 04/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 04 Lei nº 04 Data: 04/01/2001Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 004/2001, do Poder Executivo Municipal que fixa os subsídios do…
Lei nº 03/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 03 Lei nº 03 Data: 04/01/2001Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 003/2001, do Poder Executivo Municipal que estabelece a organização administrativa…
Lei nº 02/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 02 Lei nº 02 Data: 04/01/2001Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 002/2001, do Poder Executivo Municipal que orça a receita e…
Lei nº 01/2001
Leis Municipais - 2001 Lei nº 01 Lei nº 01 Data: 04/01/2001Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 001/2001, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes…
Lei nº 115/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 115 Lei nº 115 Data: 23/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 053/2002, que estabelece a lei de convênio com entidades financeiras…
Lei nº 114/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 114 Lei nº 114 Data: 23/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 054/2002, que suplementa rubrica da vigente lei orçamentária e dá…
Lei nº 113/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 113 Lei nº 113 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 040/2002, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a…
Lei nº 112/2002
Leis Municipais - 2002 Lei nº 112 Lei nº 112 Data: 20/12/2002Ementa: Sanciona e promulga o Projeto de Lei n° 045/2002, que estabelece o Código Sanitário do Município, consolida a…
